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1 - DA APLICAÇÃO DA POLITICA DE PRIVACIDADE: Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários dos serviços do Aplicativo NEENBO em conjunto com as regras aplicáveis do Google Play para fins de privacidade e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. Além disso, esta Política de Privacidade está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA). O Aplicativo NEENBO implementa medidas adequadas para garantir que todos os dados pessoais transferidos internacionalmente estejam protegidos de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.
2 - DAS INFORMAÇÕES COLETADAS: Para a segurança dos Usuários na interação dos serviços oferecidos por este Aplicativo se faz necessário a coleta de dados pessoais, dados estes fornecidos pelo próprio Usuário após consentir com os Termos e Condições de Uso e com a presente Política de Privacidade. As informações coletadas são para fins de identificação do perfil exposto pelo próprio Usuário, logo não há interferência destas informações por conta dos Administradores do Aplicativo. Tratam-se de informações relacionadas ao nome, data de nascimento, localização geográfica, estado civil e nacionalidade. As informações pessoais entregues também são acompanhadas da imagem pessoal do Usuário, por este apresentadas sob o livre consentimento e para fins de utilização dos serviços do Aplicativo NEENBO.
2.1 - O Usuário poderá realizar upload de vídeo constando sua imagem pessoal, sendo o exclusivo responsável pela disponibilização e edição do vídeo disponibilizado em sua conta.
2.2 - Caso o vídeo contenha imagens de terceiros o Usuário está ciente de que deverá coletar a autorização para a disponibilização da imagem de terceiros em seus vídeos, podendo a qualquer momento a referida autorização ser solicitada e, caso o Usuário não tenha a autorização para o uso de imagem de terceiros, sua conta será imediatamente suspensa, sem prejuízo de ser exigível reparação de danos pelo uso de imagem não autorizado.
2.3 - Em atenção ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil, o Usuário ao fazer uso deste aplicativo, consente nos termos do inciso I do artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD) em conceder, autorizar o uso de sua imagem pessoal para fins exclusivos dos serviços disponibilizados neste Aplicativo.
3 - DO LUGAR DA COLETA DOS DADOS: Os dados são processados nas sedes de operação dos Proprietários, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas. Dependendo da localização do Usuário as transferências de dados poderão envolver a transferência dos Dados do Usuário para outro país que não seja o seu. O local de processamento dos Dados é de acordo com a localidade identificada pelo dispositivo do usuário, não havendo qualquer interferência desta pelos administradores do Aplicativo.
4 - TIPOS DE DADOS COLETADOS: Entre os tipos de Dados Pessoais que este Aplicativo coleta, por si mesmo ou através de terceiros, existem: Dados de uso; Cookie; identificação do dispositivo exclusivo para publicidade (ID ou IDFA do Google Advertiser, por exemplo); informações do dispositivo; geografia; número de Usuários; número de sessões; duração da sessão; compras no Aplicativo; aberturas do Aplicativo; atualizações do Aplicativo; primeiras inicializações; sistemas operacionais; posição geográfica; Permissão de localização precisa (interrupta); Permissão de localização aproximada (interrupta); Permissão de armazenamento.
5 - DO CONSENTIMENTO DAS INFORMAÇÕES ENTREGUES: O Usuário ao optar pelo uso dos serviços oferecidos pelo Aplicativo NEENBO consente em tornar publica no âmbito das funcionalidades do Aplicativo todas as informações de livre vontade oferecidas, assim como, as imagens entregues e disponibilizadas para visualização por outros Usuários.
6 - DO COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES ENTREGUES: Para o alcance das funcionalidades do Aplicativo se faz necessário o compartilhamento das informações e fotos disponibilizadas entre os Usuários devidamente cadastrados e de acordo com os Termos e Condições de Uso do Aplicativo NEENBO. Os Administradores do Aplicativo NEENBO declaram que os dados pessoais coletados por meio do consentimento dos Usuários são para a finalidade específica, para permitir as funcionalidades do Aplicativo NEENBO – encontros entre pessoas maiores, nos Termos e Condições de Uso, observadas ainda, a Lei Geral de Proteção de Dados.
7 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS POR TERCEIROS: O Usuário ao acessar o ambiente virtual do Aplicativo NEENBO poderá dispor de seu cadastro e senha já registrado e armazenado no ambiente virtual da rede social (Facebook) ou pelos serviços disponibilizados pelo Google, como Gmail. As informações de acesso armazenadas por Terceiras não identificáveis pelos Administradores do Aplicativo NEENBO, tampouco por lei, por este, serão compartilhadas. Assim, não há qualquer identificação e uso destas informações por parte dos Administradores do Aplicativo NEENBO. Também não há qualquer cadastro de senha exclusiva para o uso do Aplicativo NEENBO, não podendo a este ser atribuída falha no compartilhamento de senha de acessos, quando estas são administradas por terceiros, assim como, o acesso é via conferencia de dados armazenados em ambientes virtuais de terceiros.
8 - PERMISSÕES DO FACEBOOK SOLICITADAS POR ESTE APLICATIVO: Este Aplicativo pode pedir algumas permissões no Facebook que permitem realizar ações com a conta do usuário no Facebook e para recuperar as informações, incluindo dados pessoais. Este serviço permite que este Aplicativo se conecte com a conta do Usuário na rede social Facebook, fornecido pelo Facebook Inc. Para mais informações sobre as seguintes permissões, consulte a documentação de permissões Facebook e a política de privacidade do Facebook. As permissões solicitadas são as seguintes: Aniversário, Informações básicas e Sexo.
9 - PERMISSÕES DE DISPOSITIVOS PARA ACESSO A DADOS PESSOAIS: Dependendo do dispositivo específico do Usuário, este Aplicativo pode solicitar certas permissões que permitem-no acessar os Dados do dispositivo do Usuário. Por padrão estas permissões devem ser concedidas pelo Usuário antes que as respectivas informações possam ser acessadas. Uma vez que a permissão tenha sido dada, esta pode ser revogada pelo Usuário a qualquer momento. Para poder revogar estas permissões os Usuários devem consultar as configurações do dispositivo ou entrar em contato com o Proprietário para receber suporte através dos dados para contato fornecidos no presente documento. O procedimento exato para controlar as permissões de aplicativos poderá depender dos dispositivos e software do Usuário.
10 - DO USO DAS INFORMAÇÕES ENTREGUES: Os Administradores do Aplicativo NEENBO declaram que não há utilização das informações dos perfis dos Usuários para fins de campanha de marketing ou qualquer tipo de monitoramento, exceto para as hipóteses em que a segurança dos demais Usuários esteja em risco e seja necessário o monitoramento de determinado perfil, para cumprimento de solicitações judiciais ou para a manutenção da segurança da informação. No geral as informações entregues são compartilhadas com outros Usuários, em razão do aceite e consentimento dos Usuários aos Termos e Condições de Uso e desta Política de Privacidade.
11 - DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS FORA DO TERRITÓRIO BRASILEIRO: O Aplicativo NEENBO tem Usuários estrangeiros e brasileiros não residentes no território brasileiro e por esta razão é possível que os dados dos Usuários expostos no Aplicativo seja visualizados em território estrangeiro, devendo também a todos os Usuários ser observados os princípios e as diretrizes da Lei de Proteção de Dados Pessoais Brasileira.
12 - DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS QUANTO AOS DADOS FORNECIDOS:
O direito de alterar e de excluir as informações entregues: A intenção da Administração deste Aplicativo é que os Usuários tenha controle das informações fornecidas, podendo a qualquer momento alterá-las e ou excluí-las. Caso o Usuário tenha alguma dúvida relacionada à como corrigir, eliminar ou modificar determinada informação oferecida, deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Aplicativo NEENBO.
O direito de Rever as suas informações: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira concede o direito do Usuário de rever as informações pessoais que temos sobre o Usuário requerente, assim o Usuário pode solicitar uma cópia de suas informações pessoais enviando uma solicitação à Central de Atendimento do Aplicativo NEENBO.
13 - DA ADMINISTRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DO ATENDIMENTO AOS DIREITOS: Para a proteção de todos os Usuários, poderá ser solicitado prova da identidade antes de podermos responder às solicitações anteriores.
Lembre-se que podemos rejeitar solicitações por determinados motivos, incluindo se a solicitação for ilegal ou violar segredos comerciais ou de propriedade intelectual ou de privacidade de outro usuário. Se você quiser receber informações referentes a outro usuário, como uma cópia de quaisquer mensagens que tenha recebido desse usuário, o usuário em questão terá que entrar em contato com a Administração do Aplicativo NEENBO e fornecer autorização por escrito antes das informações poderem ser divulgadas.
Também é possível que as informações solicitadas já não estejam sob a Administração deste Aplicativo, em razão da exclusão do perfil do Usuário ou em razão do cumprimento de ordem judicial que determine o sigilo e a não divulgação das informações de determinado Usuário.
14 - DO MÉTODO DE PROCESSAMENTO: O Proprietário tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.
O processamento dos Dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Proprietário, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas com a operação deste Serviço (este Aplicativo), quando necessário, como Processadores de Dados por parte do Proprietário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.
15 - DA DESINSTALAÇÃO: O Usuário pode interromper toda a coleta de informações por meio do Aplicativo ao desinstalá-lo usando o processo de desinstalação do seu dispositivo. Se o Usuário desinstalar o aplicativo do seu dispositivo móvel, o identificador móvel associado ao seu dispositivo continuará sendo armazenado. Se você voltar a instalar o Aplicativo no mesmo dispositivo móvel, poderemos voltar a associar esse identificador às suas transações e atividades anteriores.
16 - DA PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES: Periodicamente medidas de segurança da informação são revisadas a fim de proteger o acesso indevido que implique na divulgação e destruição dos dados no ambiente do Aplicativo NEENBO compartilhados. Monitoramentos também são realizados no intuito de identificar vulnerabilidades e para aprimorar as técnicas de administração e processamento dos dados.
Será possível a suspensão da utilização parcial ou total de determinado Usuário se houver suspeita de qualquer violação de segurança. E, caso o Usuário identifique qualquer ação insegura quanto ao uso dos seus dados deverá imediatamente contatar a Administração do Aplicativo NEENBO.
17 - DO PERIODO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES: As informações serão mantidas durante apenas o período em que o perfil do Usuário se mantiver ativo, desde que o Usuário não tenha procedido com a exclusão ou não tenha sido pela Administração penalizado com a exclusão do perfil. Não há interesse em manter os dados de Usuários cujo o perfil já fora excluído do Aplicativo. Na prática os dados serão excluídos após a exclusão da conta ou após dois anos de inatividade contínua da mesma.
18 - DAS ALTERAÇÕES DA POLITICA DE PRIVACIDADE: A Administração do Aplicativo NEENBO busca o constante aprimoramento quanto a proteção e uso dos dados compartilhados, assim, esta Política pode mudar ocasionalmente, podendo ser encaminhado um alerta sobre a atualização dos termos desta Política.
FUNCIONALIDADES COM O USO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS:
• Firebase Cloud Messaging e Firebase Notifications
Dados Pessoais: vários tipos de Dados como especificados na política de privacidade do serviço.
• Processamento de pagamentos - Google Play
Dados Pessoais coletados conforme especificados na política de privacidade do serviço. Responsabilidade da plataforma Google Play.
• Registro e autenticação - Facebook Authentication
Dados Pessoais: vários tipos de Dados como especificados na política de privacidade do serviço do Facebook.
• Google Analytics for Firebase
Dados Pessoais: aberturas do Aplicativo; atualizações do Aplicativo; compras no Aplicativo; Cookie; Dados de uso; duração da sessão; geografia; identificação do dispositivo exclusivo para publicidade (ID ou IDFA do Google Advertiser, por exemplo); informações do dispositivo; número de sessões; número de Usuários; primeiras inicializações; sistemas operacionais.
• Monitoramento de infraestrutura - Crashlytics
Dados Pessoais: identificação do dispositivo exclusivo para publicidade (ID ou IDFA do Google Advertiser, por exemplo); posição geográfica.